Fim à Vista: Aterro Sanitário de Simões Filho (Recycle Waste Energy) Pode Parar em Até 90 Dias

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O aterro sanitário instalado no município de Simões Filho e operado pela Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda. — empresa que assumiu o empreendimento após a fase inicial de licenciamento pela Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda. — vive um momento crítico de pressão social, política e jurídica. 

A unidade está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga, em uma região próxima à recarga do Aquífero São Sebastião, uma das principais reservas de água potável do estado — um fator que alimenta denúncias e tem intensificado os questionamentos sobre sua continuidade. 
Mobilização da Comunidade e Apoio de Diversos Setores

Durante os últimos meses, moradores, associações comunitárias, líderes religiosos, ambientalistas e parlamentares uniram forças contra a permanência do aterro.

Esses grupos denunciam impactos ambientais severos, principalmente relacionados à ameaça ao aquífero e ao potencial de contaminação do solo e água subterrânea devido ao chorume produzido na disposição de resíduos. 

A mobilização ganhou força e consolidou uma frente ampla de oposição, que pressionou vereadores e lideranças a agir no sentido de rescindir autorizações, rever licenças e buscar um caminho definitivo para o encerramento das atividades do aterro.

Pressão Legislativa em Três Frentes — Municipal, Estadual e Federal

O cerco ao aterro está se estreitando em níveis diferentes de poder público:

  1. Na Câmara de Vereadores de Simões Filho

Os vereadores discutem propostas para:
• alterar o Plano Diretor Municipal,
• estabelecer regras mais rígidas sobre a localização e funcionamento de aterros sanitários na cidade,
• proibir definitivamente atividades que coloquem em risco áreas de APP e aquíferos.

As iniciativas estão em tramitação e têm amplo suporte popular.

  1. Na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Na Assembleia Legislativa da Bahia, parlamentares do estado debatem medidas para regular ainda mais restritivamente a instalação e operação de empreendimentos em zonas ambientalmente sensíveis, como as que cercam o aterro em Simões Filho.

Este movimento busca elevar os padrões de proteção aos recursos hídricos e aos ecossistemas que sofrem risco direto.

  1. No Congresso Nacional — Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

No âmbito federal, tramita um **Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer critérios mais rígidos para instalação, renovação e operação de aterros sanitários em áreas de APP e de aquíferos sensíveis.

Especialistas em políticas públicas ambientais que acompanham esse PL dizem que, se aprovado, ele irá impedir a renovação de licenças e tornar juridicamente inviável a continuação de atividades como as da Recycle Waste Energy em Simões Filho.
Ações Judiciais Aceleradas Podem Antecipar o Fim da Operação

Além do ambiente legislativo, há ações em curso no âmbito da Justiça, envolvendo o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual, buscando esclarecimentos e, em muitos casos, o cancelamento de licenças ambientais concedidas ao aterro. 

Uma das ações civis públicas questiona diretamente se todas as exigências legais foram cumpridas, incluindo a realização de estudos ambientais adequados e consultas às comunidades tradicionais da região. 

Contagem Regressiva — O Fim da Operação Está Próximo

Com a soma das pressões:
• mobilização popular organizada;
• tramitação de novas leis em níveis municipal, estadual e federal;
• ações judiciais em andamento;
• possibilidade real de cancelamento de licenças;

especialistas e lideranças afirmam que o aterro pode ter sua operação encerrada definitivamente dentro de, no máximo, 90 dias.

Esse prazo — curto e acelerado — representa uma virada histórica para a luta ambiental em Simões Filho e no entorno da região metropolitana de Salvador, sinalizando que o modelo atual de disposição de resíduos pode estar chegando ao fim naquela região.

Moradores acompanhando os desdobramentos descrevem o momento como a reta final de um ciclo de impactos ambientais, e muitos afirmam que “os dias de funcionamento desse aterro estão contados”.

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