Justiça Eleitoral rejeita ações e confirma vitória de vereadores da base governista em Simões Filho

O cenário político de Simões Filho foi marcado por duas importantes decisões judiciais que consolidaram a vitória de vereadores eleitos e trouxeram um duro revés para a oposição. Tanto o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) quanto à Justiça Eleitoral da cidade julgaram improcedentes ações movidas contra os parlamentares.

Durante Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob a presidência do desembargador Abelardo Paulo da Matta, rejeitou por 7 votos a 0 um recurso eleitoral movido pela oposição. A ação, protocolada pelo partido Solidariedade, visava questionar o resultado das urnas, mas foi extinta sem que o mérito fosse analisado.

O desembargador Pedro Godinho, relator do caso, identificou falhas processuais que inviabilizaram o julgamento. Entre as irregularidades apontadas estavam a ausência de pessoas que deveriam ser incluídas no processo (litisconsórcio passivo necessário) e a decadência do prazo para a ação. O resultado final, que não conheceu os recursos, foi unânime, reforçando a validade do resultado eleitoral.

A decisão do TRE-BA ecoa um veredito anterior da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, que também extinguiu uma ação movida contra vereadores eleitos em 2024. Em 7 de agosto, o juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque julgou extinta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava seis candidatas de fraude na cota de gênero.

A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi extinta sem resolução do mérito, também por ausência de litisconsórcio passivo necessário. O juiz constatou que os vereadores que seriam diretamente afetados pela decisão não foram incluídos no processo, tornando a ação inválida e insustentável.

Segundo a sentença, a tentativa da oposição de anular a eleição foi “mal elaborada”, resultando na extinção do processo antes mesmo que as acusações fossem analisadas. A decisão do juiz, que ainda cabia recurso ao TRE-BA, manteve os mandatos dos vereadores eleitos e reforçou a validade das urnas.

Com as duas decisões, tanto em âmbito municipal quanto estadual, tanto os parlamentares, quanto os aliados dos mesmos, celebram o resultado como uma vitória da legalidade e da soberania do voto popular, enquanto a oposição amarga mais uma derrota judicial.